SÁBADO, 05 DE DEZ DE 2020
Untitled Document
NOTICIÁRIO - GERAIS
28 DE SETEMBRO DE 2020
Câmara aprova nova lei de trânsito e texto vai à sanção presidencial

Prazo de validade da CNH aumentou de 5 para até 10 anos

A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira, 22, a votação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo máximo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 5 para até 10 anos. O projeto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto, de origem do Executivo, foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado, como uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, onde a CNH tem validade de dez anos para quem é menor de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

O texto aprovado sugere uma escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. No caso de motoristas profissionais, a suspensão da CNH foi flexibilizada. Esses profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida para menores de até 7 anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura. Originalmente, o projeto de Bolsonaro previa eliminar a multa para quem transportasse crianças fora da cadeirinha. A proposta motivou reações contrárias de especialistas e parlamentares e a multa foi mantida no texto aprovado. Foi aprovada também a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. Uma das principais mudanças propostas pelos senadores e mantida no texto aprovado foi a previsão para que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos. Todas as mudanças feitas pelo projeto só valerão 180 dias após a publicação da lei, caso seja sancionada pelo presidente.

GERAIS
05 DE FEVEREIRO DE 2020
Um mar de lama
27 DE ABRIL DE 2015
Rede Sindijori de Comunicação
18 DE OUTUBRO DE 2016
19 DE JUNHO DE 2019
REDE DE NOTÍCIAS SINDIJORI
15 DE JULHO DE 2020
SABARÁ TERÁ FESTIVAL VIRTUAL
02 DE MARÇO DE 2020
Rede de Notícias do Sindijori MG
29 DE JUNHO DE 2020
Bem-vindo a Sabará
28 DE SETEMBRO DE 2020
Não recebeu o CRLV 2020?
01 DE OUTUBRO DE 2020
Rede de Notícias Sindijori | MG
21 DE OUTUBRO DE 2020
Vai uma vírgula aí?
07 DE MAIO DE 2020
Prazo para pagamento do IPVA
SIGA A FOLHA DE SABARÁ:
2015 © Todos os direitos reservados